plano diretor participativo

de joão pinheiro

o que é o plano diretor participativo

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legislação federal

lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - estatuto das cidades:

lei que rege a implantação do plano diretor participativo nos municípios brasileiros com mais de 20.000 habitantes.

tamanho do arquivo: 119 kb

decreto nº 5.031 de 2 de abril de 2004 - conselho das cidades:

decreto que cria o conselho das cidades, conselho nacional com poderes consultivo e deliberativo, que visa criar e gerir as políticas de desenvolvimento urbano nos municípios brasileiros.

tamanho do arquivo: 148 kb

resolução nº 25, de 18 de março de 2005 - recomendações para a elaboração do plano diretor participativo:

resolução do conselho das cidades com orientações e recomendações para a elaboração do plano diretor participativo, em especial quanto à forma de se garantir o processo participativo.

tamanho do arquivo: 99,1 kb

resolução nº 34, de 01 de julho de 2005 - recomendações para o plano diretor participativo:

resolução do conselho das cidades com orientações e recomendações para a elaboração do plano diretor participativo, em especial no tocante à criação dos novos instrumentos de gestão urbana.

tamanho do arquivo: 84 kb

resoluções da 2a. conferência nacional do conselho das cidades:

definição da política nacional de desenvolvimento urbano.

tamanho do arquivo: 135 kb

- todas as demais resoluções e atas do conselho das cidades podem ser obtidas no site do ministério das cidades.